description Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Este Termo de Uso estabelece as condições gerais de utilização da plataforma de indicação "Member Get Member". Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

2. Definições

• Plataforma: Sistema digital de indicação e recompensas operado pela empresa.
• Usuário: Pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma.
• Indicação: Ato de compartilhar link único para cadastro de terceiros.
• Conversão: Ação realizada pela pessoa indicada que gera pontuação.
• Recompensas: Prêmios ou benefícios oferecidos em troca de pontos acumulados.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Criar uma conta fornecendo dados pessoais verdadeiros e atualizados
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações de contato válidas

3.2. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Informar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados sempre atualizados

3.3. Suspensão de Conta

A empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.

4. Funcionalidades da Plataforma

4.1. Sistema de Indicação

Usuários podem compartilhar links únicos para indicar novos participantes. Cada indicação é rastreada individualmente.

4.2. Sistema de Pontuação

Pontos são creditados automaticamente conforme conversões realizadas pelas pessoas indicadas. O sistema de pontuação pode ser alterado a qualquer momento.

4.3. Catálogo de Recompensas

Usuários podem trocar pontos por prêmios disponíveis no catálogo. A disponibilidade de recompensas está sujeita a estoque e pode ser alterada sem aviso prévio.

5. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou inadequadas
• Respeitar os direitos de terceiros
• Não tentar burlar ou manipular o sistema de pontuação
• Não criar contas falsas ou múltiplas

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e tratamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade. O usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na política.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e software, pertencem à empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais.

8. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados ou informações
• Ações de terceiros

9. Modificações

9.1. Alterações nos Termos

A empresa pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas aos usuários através da plataforma.

9.2. Alterações na Plataforma

A empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento.

10. Disposições Gerais

10.1. Legislação Aplicável

Este termo é regido pela legislação brasileira.

10.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir questões relacionadas a estes termos.

10.3. Casos Omissos

Questões não previstas nestes termos serão resolvidas pela empresa, cuja decisão será soberana e irrecorrível.